Termos de uso
Regras de acesso e utilização do CardVerse, serviço gratuito sem aposta nem ganho de dinheiro real.
Informações de publicação incompletas. Os dados do editor e do fornecedor de alojamento devem ser completados e verificados antes da abertura pública do serviço.
Tradução do documento original em francês
Objeto e aceitação
Os presentes termos regulam o acesso ao portal, às aplicações, às partidas locais e online, às salas e às funções comunitárias do CardVerse.
A versão aplicável e a respetiva data de entrada em vigor serão apresentadas antes do lançamento. As alterações importantes serão comunicadas de forma adequada.
Serviço gratuito e ausência de jogo por dinheiro
CardVerse oferece jogos de cartas de entretenimento. Não está ativado qualquer pagamento, levantamento, aposta, recompensa, prémio monetário ou troca de valor real.
As moedas, pontos, classificações e recompensas são fictícios, não transferíveis e sem valor monetário.
Conta, segurança e idade
A pessoa utilizadora deve fornecer informações corretas, proteger o seu acesso e comunicar rapidamente qualquer utilização não autorizada.
A idade mínima e o mecanismo aplicável a menores serão definidos após validação jurídica por mercado. Enquanto essa decisão não for tomada, o lançamento público fica bloqueado.
Comportamentos proibidos
- fazer batota, automatizar abusivamente as ações ou explorar uma vulnerabilidade;
- assediar, ameaçar, usurpar a identidade de alguém ou publicar conteúdo ilícito ;
- contornar as limitações de segurança, perturbar o serviço ou acessar os dados de terceiros ;
- utilizar CardVerse para apostas, vendas ou transferências de valor real;
- violar os direitos de propriedade intelectual ou as regras aplicáveis.
Moderação e medidas sobre a conta
O CardVerse pode limitar uma função, remover um conteúdo, suspender ou encerrar uma conta quando isso for necessário e proporcional para a segurança, o cumprimento da lei ou destes termos.
Será proposto um mecanismo de contestação quando a lei exigir e quando uma decisão significativa afetar a conta.
Disponibilidade e responsabilidade
O serviço pode evoluir, ser interrompido para manutenção ou apresentar erros. As garantias e limitações aplicáveis dependem da lei imperativa do país de residência, que nunca é afastada.
Direito aplicável
A lei aplicável e os tribunais competentes serão definidos após a constituição da editora. As pessoas consumidoras mantêm as proteções imperativas do seu país de residência.